Comunismo e Instituições Extrativistas: Dois Caminhos para o Mesmo Abismo?

 Por Lucas Luft

Estudante de Economia – UEPG

           Uma análise institucional do comunismo real sob a ótica de Acemoglu e Robinson.

           Muito se discute sobre os méritos e falhas do comunismo como sistema econômico e político. No entanto, quando analisado sob a lente da teoria institucional, especialmente aquela proposta por Acemoglu e Robinson (2012), o comunismo real, tal como praticado em países como a União Soviética, China maoísta e Cuba, pode ser entendido como uma forma de instituição extrativista. Este ensaio analisa as semelhanças estruturais entre o comunismo real e as instituições extrativistas, buscando compreender por que ambos tendem a gerar estagnação econômica, autoritarismo e colapso institucional.

 INSTITUIÇÕES EXTRATIVISTAS

       Segundo Acemoglu e Robinson (2012), instituições extrativistas são aquelas que concentram o poder em uma elite e organizam a economia de forma a extrair riqueza da maioria da população em favor de poucos. Elas são caracterizadas por:

1. Ausência de pluralismo político;
2. Controle centralizado do poder e da riqueza;
3. Desestímulo à inovação e ao investimento privado;
4. Barreiras à mobilidade social e à inclusão econômica.

Exemplos históricos incluem:

• O sistema de encomiendas nas colônias espanholas da América Latina;
• O regime do Zaire sob Mobutu Sese Seko;
• A Coreia do Norte contemporânea.

O COMUNISMO COMO PROPOSTA TEÓRICA

         Na teoria marxista, o comunismo busca a abolição da propriedade privada dos meios de produção, a erradicação da exploração do trabalho e a construção de uma sociedade sem classes. A ditadura do proletariado seria uma fase de transição, seguida por um Estado que definharia naturalmente (MARX; ENGELS, 1848).

         Contudo, na prática histórica, os regimes que se autodenominaram comunistas raramente superaram a fase de transição, estabelecendo sistemas centralizados de poder com alto grau de repressão e controle.

 O COMUNISMO REAL COMO INSTITUIÇÃO EXTRATIVISTA

        Na prática, o comunismo real se aproximou das características das instituições extrativistas. Exemplos concretos incluem:

União Soviética (URSS)

• A coletivização forçada da agricultura na década de 1930 levou à fome na Ucrânia (Holodomor), com milhões de mortos;
• O Partido Comunista criou uma elite burocrática (nomenklatura) com acesso privilegiado a bens, serviços e cargos, enquanto a população vivia sob vigilância e escassez;
• O sistema do Gulag foi utilizado para suprimir dissidências e como método de extração de trabalho forçado.

China sob Mao Zedong

• O "Grande Salto Adiante" (1958-1962) causou uma das maiores fomes da história humana, com estimativas de 30 a 45 milhões de mortes;
• A "Revolução Cultural" eliminou qualquer oposição, destruindo capital humano e intelectual em nome do controle ideológico;
• O Partido controlava rigidamente todas as formas de produção, reprimindo qualquer iniciativa econômica individual.

Cuba pós-revolução

• A elite do Partido Comunista vive em melhores condições, enquanto a população enfrenta racionamento alimentar e restrição de liberdades civis;
• Empresas privadas foram nacionalizadas, e o acesso à informação é rigidamente controlado.

CONVERGÊNCIAS ENTRE EXTRATIVISMO E COMUNISMO REAL

        Os principais pontos de convergência entre instituições extrativistas e regimes comunistas reais incluem:

1. Concentração extrema de poder político e econômico, geralmente em um partido único ou elite burocrática;
2. Ausência de incentivos à inovação e ao empreendedorismo;
3. Participação política restrita e repressão a movimentos sociais e dissidências;
4. Controle estatal dos meios de produção, substituindo elites privadas por elites partidárias;
5. Mobilidade social limitada, com ascensão econômica dependente da lealdade ao partido dominante;
6. Repressão às liberdades civis, por meio de vigilância, censura e punições institucionais.

DIVERGÊNCIAS ENTRE O COMUNISMO E AS INSTITUIÇÕES EXTRATIVISTAS TRADICIONAIS

           Apesar das semelhanças estruturais, há diferenças importantes entre o comunismo real e as instituições extrativistas tradicionais:

1. Fundamentação ideológica distinta: enquanto as instituições extrativistas tradicionais não possuem base teórica articulada para a desigualdade, o comunismo real se baseia em uma ideologia de igualdade e justiça social, ainda que frequentemente não concretizada na prática.
2. Propriedade formal dos meios de produção: nas instituições extrativistas tradicionais, os meios de produção são privados; no comunismo real, pertencem formalmente ao Estado.
3. Objetivo declarado: regimes comunistas frequentemente mantêm, ao menos em discurso, o objetivo de promover o bem coletivo e eliminar a exploração, diferentemente de regimes extrativistas que operam abertamente para benefício de uma elite restrita.
4. Mobilização popular inicial: muitos regimes comunistas surgiram de processos revolucionários com significativa participação popular, ao passo que instituições extrativistas muitas vezes se impõem de cima para baixo sem base de mobilização.

         Essas diferenças, embora relevantes, não impediram que os regimes comunistas históricos tenham reproduzido diversas práticas típicas de instituições extrativistas.

POR QUE AMBOS FRACASSAM?

       Tanto as instituições extrativistas tradicionais quanto o comunismo real fracassam por:

1. Desestimularem o dinamismo econômico;
2. Inibirem a criatividade, o empreendedorismo e a liberdade individual;
3. Concentrarem o poder sem mecanismos de responsabilização e controle institucional;
4. Reprimirem a diversidade de opiniões e a participação popular efetiva.

        Como afirmam Acemoglu e Robinson (2012): "Na ausência de instituições inclusivas, não há como sustentar o crescimento no longo prazo".

CONSIDERAÇÕES FINAIS

           Embora o comunismo tenha surgido como uma proposta de emancipação das massas e de superação da exploração, na prática ele reproduziu os mesmos mecanismos de extração e domínio que as instituições extrativistas denunciadas por Acemoglu e Robinson. Ao substituir a elite burguesa por uma elite partidária fechada, o comunismo real acabou minando as bases do progresso econômico e social que pretendia construir. A história deixa claro: não basta mudar os discursos; é preciso transformar as estruturas institucionais.

 "O caminho para o inferno muitas vezes está pavimentado de boas intenções — especialmente quando essas intenções se tornam monopólios de uma elite sem freios nem contrapesos."

REFERÊNCIAS

ACEMOGLU, D.; ROBINSON, J. A. Por que as nações fracassam: As origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. Londres, 1848.

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