As instituições exercem um papel determinante na configuração das sociedades, moldando as oportunidades econômicas, os padrões de interação social e as trajetórias de desenvolvimento. No contexto brasileiro, a persistência de instituições extrativistas — aquelas que concentram poder e restringem o acesso aos recursos — cria um ambiente propício para o surgimento e a expansão de economias ilícitas, aumentando substancialmente a propensão ao crime.
De acordo com Acemoglu e Robinson (2012), instituições extrativistas são caracterizadas pela concentração de poder político e econômico em pequenas elites, que bloqueiam mecanismos de mobilidade social e restringem o desenvolvimento inclusivo. Esse padrão institucional, além de limitar oportunidades legais de ascensão socioeconômica, alimenta desigualdades profundas e fragiliza a confiança nas instituições formais, como o sistema judiciário e as forças de segurança.
Nesse ambiente, o cálculo racional do agente econômico — tal como descrito pela Teoria da Escolha Racional (Becker, 1968) — passa a favorecer estratégias ilícitas de obtenção de renda, uma vez que o custo de oportunidade da legalidade se torna elevado, enquanto a eficácia punitiva do Estado permanece baixa. Assim, o crime se apresenta como uma alternativa economicamente viável, sobretudo em contextos marcados pela exclusão e pela vulnerabilidade social.
Esse processo pode ser formalizado pela seguinte função de utilidade esperada:
E(U) = p × U(W – F) + (1 – p) × U(W + G)
onde:
E(U) é a utilidade esperada ao cometer o crime;
p é a probabilidade de ser punido;
F representa a magnitude da punição;
G corresponde ao ganho ilícito obtido;
W é o bem-estar inicial.
De acordo com esse modelo, o indivíduo racional pesa o risco (probabilidade de punição e severidade da sanção) contra o retorno potencial (benefício econômico do ato ilícito). Quanto maior o ganho e menor a probabilidade de punição, mais atraente se torna a prática criminosa.
Além disso, as instituições extrativistas frequentemente coabitam ou até incentivam a formação de organizações criminosas que operam como estruturas extrativas paralelas, impondo tributos ilegais, controlando mercados ilícitos e exercendo poder territorial. O caso brasileiro é emblemático: facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho emergem não apenas como grupos criminosos, mas como verdadeiras instituições que suprem funções que o Estado falha em oferecer, como segurança e arbitragem de conflitos.
Esse fenômeno cria uma lógica perversa de equilíbrio institucional extrativista, onde tanto o Estado quanto o crime organizado atuam como agentes de extração de recursos, competindo e, por vezes, colaborando na manutenção da ordem social desigual. A violência letal, particularmente os homicídios, torna-se um mecanismo recorrente de resolução de disputas e de manutenção de mercados ilícitos, reforçando o ciclo vicioso de marginalização e violência.
Portanto, a propensão ao crime em sociedades extrativistas não é um fenômeno meramente individual ou moral, mas um reflexo direto das estruturas institucionais que modelam os incentivos, as oportunidades e os riscos percebidos pelos agentes. Combater o crime, assim, exige muito mais do que políticas de repressão: requer a construção de instituições inclusivas, capazes de democratizar o acesso aos recursos econômicos, fortalecer o Estado de Direito e reduzir as desigualdades que alimentam a economia ilícita.
Esse diagnóstico é fundamental para pensar políticas públicas que enfrentem não apenas os sintomas, mas as causas estruturais da criminalidade, promovendo um ambiente institucional que incentive comportamentos cooperativos e produtivos, em detrimento das práticas extrativas e violentas que ainda marcam profundamente a realidade brasileira.
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