Por Lucas Luft
Estudante de Economia – UEPG
RESUMO
Este ensaio analisa os riscos institucionais ao Brasil decorrentes da política de “tarifas recíprocas” dos Estados Unidos, implementada originalmente por Donald Trump e mantida com variações subsequentes. Examina-se também a investigação do sistema Pix como elemento de tensão institucional. Por fim, avalia-se a possibilidade de reconfiguração geoeconômica com o fortalecimento do BRICS e seus impactos sobre os preços domésticos. São discutidos ainda os potenciais benefícios dessa reconfiguração tarifária para o Brasil.
1 INTRODUÇÃO
A partir de abril de 2025, sob o nome de "reciprocal tariff", o governo Trump declarou emergência nacional e instituiu tarifas que variam de 10% a até 50% sobre importações de diversos países, incluindo o Brasil. Esta política evidencia uma mudança institucional permanente na relação comercial dos EUA com seus parceiros. As consequências institucionais para o Brasil transcendem o comércio e atingem a estabilidade normativa, a previsibilidade dos investimentos e a autonomia regulatória nacional.
2 CONTEXTO INSTITUCIONAL E HISTÓRICO
2.1 Política de reciprocidade de Trump
Em 2 de abril de 2025, Trump assinou a Executive Order 14257, criando uma tarifa universal de 10%, com sobretaxas específicas de até 50%, calculadas com base nos déficits comerciais bilaterais (WHITE HOUSE, 2025a). Em 9 de abril, os aumentos foram suspensos por 90 dias, com previsão de entrada em vigor total em 1º de agosto de 2025, inclusive para o Brasil (WHITE HOUSE, 2025b).
2.2 Citação judicial e limites legais
Em 28 de maio de 2025, a Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu que as "tarifas Liberation Day" excederam a autoridade do presidente sob o IEEPA e determinou sua suspensão permanente, embora ainda pendente de recurso (UNITED STATES COURT OF INTERNATIONAL TRADE, 2025).
3 RISCOS INSTITUCIONAIS PARA O BRASIL
3.1 Fragilização do multilateralismo
As medidas unilaterais minam a relevância da OMC como árbitro das relações comerciais globais, restringindo o espaço de países emergentes como o Brasil para operar sob regras previsíveis.
3.2 Impacto nas cadeias globais de valor
Com a realocação de investimentos produtivos para mercados protegidos, o Brasil perde inserção nas cadeias produtivas globais. Isso compromete o desenvolvimento industrial e limita o potencial de agregação de valor.
3.3 Isolamento institucional
Enquanto blocos como o USMCA e a União Europeia consolidam integração regulatória, o Brasil permanece com acordos indefinidos. A estagnação do Mercosul reforça esse isolamento.
3.4 Pressões sobre inovação institucional
A investigação oficial dos EUA contra o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, demonstra como inovações institucionais locais podem ser vistas como ameaças a grandes corporações globais. O ex-presidente Trump chegou a criticar publicamente o Pix por supostamente prejudicar as empresas americanas de cartão de crédito (FOREIGN POLICY, 2025).
3.5 Oportunidades e dilemas para os BRICS
O redesenho comercial provocado pelas tarifas dos EUA pode beneficiar o BRICS. Com a restrição das exportações para os EUA, novos fluxos podem ser redirecionados para mercados emergentes do bloco. No entanto, para isso ocorrer, são necessárias instituições robustas, integração financeira e coordenação diplomática eficaz.
Essa configuração também levanta uma provocação econômica: se produtos agroindustriais brasileiros forem impedidos de acessar o mercado americano, haverá sobreoferta interna? E, nesse caso, haverá redução dos preços de alimentos ao consumidor final? A hipótese é plausível, especialmente no curto prazo, e pode gerar alívio inflacionário, desde que acompanhada por eficiência logística e políticas de escoamento.
4 BENEFÍCIOS POTENCIAIS DA TAXAÇÃO
Apesar dos riscos evidenciados, há possíveis benefícios indiretos que podem ser considerados. A redução da demanda externa por determinados produtos brasileiros pode:
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Reduzir a pressão inflacionária interna, especialmente em setores como o de alimentos e combustíveis;
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Incentivar o consumo doméstico, com efeitos multiplicadores sobre o mercado interno;
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Estimular a diversificação de mercados exportadores, promovendo maior autonomia comercial de longo prazo;
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Reforçar a cooperação com países do BRICS e do Sul Global, favorecendo a construção de blocos alternativos de poder econômico.
Além disso, pode abrir espaço para reindustrialização em nichos de mercado onde o Brasil possa substituir produtos importados por soluções nacionais, desde que apoiado por políticas públicas eficientes.
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Segundo North (1990), as instituições moldam os incentivos dos agentes e, portanto, definem o desempenho econômico de longo prazo. A imposição de regras assimétricas por grandes potências altera o campo de incentivos e enfraquece a capacidade de resposta soberana dos países emergentes.
Para Acemoglu e Robinson (2012), o desenvolvimento requer instituições inclusivas, que garantam distribuição de poder político e econômico. Políticas comerciais externas que pressionam o país a adotar medidas populistas ou descoordenadas comprometem essa inclusão e favorecem estruturas extrativas.
6 CONCLUSÃO
A tarifa de 50% dos EUA contra exportações brasileiras não é apenas uma questão de comércio internacional, mas de soberania institucional. O Brasil precisa responder com estratégia, fortalecendo seu corpo diplomático, aprofundando acordos com parceiros do BRICS e protegendo suas inovações domésticas. O novo contexto internacional exige que o país reforce sua resiliência institucional e transforme a crise em uma janela de oportunidade.
Como possível desfecho para essa guerra comercial, vislumbra-se um cenário de transição para um sistema multipolar de comércio, com formação de blocos econômicos mais autônomos e acordos bilaterais entre países emergentes. A consolidação de alternativas ao dólar, o fortalecimento do BRICS+ e a reorganização das cadeias produtivas podem, a médio prazo, reduzir a dependência da ordem econômica liderada pelos Estados Unidos. Todavia, esse desfecho dependerá da capacidade institucional e diplomática dos países em desenvolvimento para negociar, resistir e propor soluções comuns.
REFERÊNCIAS
- ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: As origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
- FOREIGN POLICY. U.S.-Brazil Feud Could Speed Up De-Dollarization. 24 jul. 2025.
- NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
- UNITED STATES COURT OF INTERNATIONAL TRADE. V.O.S. Selections, Inc. v. United States. 28 maio 2025..
- WHITE HOUSE. Executive Order 14257 – Regulating Imports with a Reciprocal Tariff to Rectify Trade Practices. Washington, 2 abr. 2025a.
- WHITE HOUSE. Extending the Modification of the Reciprocal Tariff Rates. Washington, 9 abr. 2025b.
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