Instituições pluralistas e o risco-retorno do investimento em P&D no Brasil

Por Lucas Luft

Estudante de Economia – UEPG

    Este ensaio tem como objetivo analisar de que maneira as instituições pluralistas podem incentivar o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), sob a ótica da economia institucional. Argumenta-se que um arranjo institucional inclusivo é essencial para garantir segurança jurídica, participação democrática e estabilidade política, elementos fundamentais para viabilizar a inovação tecnológica. O trabalho também apresenta exemplos empíricos de países que, a partir da adoção de instituições mais pluralistas e de abertura comercial, alcançaram transição de um estágio de subdesenvolvimento para um patamar de economia desenvolvida, como é o caso de Coreia do Sul, Irlanda e Israel. Além disso, analisa-se o caso do Brasil e as razões institucionais que explicam seu baixo desempenho em atrair investimentos internacionais em P&D.

INTRODUÇÃO

     A promoção de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é um dos pilares do crescimento econômico sustentado. Entretanto, não basta apenas recursos financeiros e capital humano para impulsionar a inovação. O ambiente institucional exerce papel determinante ao moldar os incentivos econômicos e garantir a previsibilidade necessária para o investimento de longo prazo. De acordo com Acemoglu e Robinson (2012), instituições pluralistas, caracterizadas pela inclusão política ampla e por restrições ao poder arbitrário, são mais propensas a criar condições favoráveis à inovação.

    Este ensaio propõe uma análise da relação entre pluralismo institucional e investimentos em P&D, com base em referencial teórico da nova economia institucional. Para isso, também serão apresentados exemplos concretos de países que realizaram reformas institucionais inclusivas e adotaram estratégias de abertura comercial como motores de desenvolvimento. Por fim, será incluída uma reflexão crítica sobre o caso brasileiro e os entraves institucionais que limitam sua capacidade de atrair P&D internacional.

A PERSPECTIVA INSTITUCIONAL DO INVESTIMENTO EM P&D

     De acordo com North (1990), as instituições são as "regras do jogo" que estruturam as interações humanas. Em termos econômicos, elas definem os custos de transação, a segurança dos contratos e os direitos de propriedade. Quando essas instituições são inclusivas, criam um ambiente onde diversos agentes podem investir, competir e inovar sem medo de expropriação ou instabilidade.

    No contexto de P&D, a estabilidade institucional é essencial para viabilizar investimentos cujo retorno se realiza no longo prazo. A presença de pluralismo político, liberdade acadêmica, respeito à propriedade intelectual e transparência nas relações entre Estado e setor privado estão entre os fatores que elevam a propensão à inovação.

 CASOS EMPÍRICOS DE INSTITUIÇÕES PLURALISTAS E DESENVOLVIMENTO

1.  Coreia do Sul: A Coreia do Sul, até a década de 1960, era um país com baixa renda per capita e economia essencialmente agrária. A partir de reformas institucionais voltadas à educação, segurança jurídica, e fortalecimento de agências estatais voltadas para a inovação, o país passou a investir pesadamente em P&D, principalmente via chaebols (grandes conglomerados industriais). O governo coreano também adotou uma política de abertura seletiva ao comércio, que incentivou a competitividade e a transferência de tecnologia.
2. Irlanda: A Irlanda experimentou um crescimento acelerado nas décadas de 1990 e 2000, conhecido como "Tigre Celta". A reforma do sistema educacional, a inserção na União Europeia e a adoção de um sistema institucional transparente e com forte proteção aos direitos de propriedade intelectual foram determinantes para atrair multinacionais de alta tecnologia. Empresas como Intel e Google estabeleceram centros de P&D no país, gerando externalidades positivas na formação de capital humano e no ecossistema de inovação.
3. Israel: Apesar de estar em uma região geopoliticamente instável, Israel construiu um sistema institucional altamente favorável à inovação. O país investe mais de 4% do PIB em P&D, com forte integração entre universidades, forças armadas e setor privado. A legislação israelense oferece mecanismos eficientes de financiamento e proteção à propriedade intelectual, incentivando a criação de startups tecnológicas.

 O CASO DO BRASIL: DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA O P&D

    O Brasil apresenta um histórico de políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, mas seus resultados em termos de atração de investimentos e consolidação de um ecossistema de P&D ainda são modestos. Conforme dados do Banco Mundial, o Brasil investiu 1,2% do PIB em P&D em 2022, índice inferior à média da OCDE (2,7%) e distante dos líderes mundiais como Israel (acima de 4%) e Coreia do Sul (acima de 4,5%).

    A estrutura institucional brasileira apresenta uma série de entraves que comprometem a atratividade do país para P&D internacional. Em primeiro lugar, a insegurança jurídica e a volatilidade regulatória dificultam o planejamento de longo prazo por parte de empresas e centros de pesquisa. O excesso de burocracia e a instabilidade na execução orçamentária das agências de fomento — como CNPq, CAPES e FINEP — comprometem a previsibilidade necessária para a realização de projetos de médio e longo prazo.

    Além disso, a articulação entre universidade e setor produtivo ainda é incipiente. O modelo universitário brasileiro, majoritariamente público e voltado à produção acadêmica, carece de incentivos eficazes à transferência de tecnologia e à inovação aplicada. Soma-se a isso a fragilidade dos direitos de propriedade intelectual, com prazos extensos de concessão de patentes e pouca efetividade no combate à pirataria.

    Outro fator limitante é a concentração de recursos e capacidades em poucas regiões do país. O Sudeste concentra cerca de 60% dos investimentos em ciência e tecnologia, enquanto regiões como Norte e Nordeste enfrentam escassez de infraestrutura científica, o que aprofunda as desigualdades territoriais na produção de conhecimento.

    No índice global de inovação da WIPO (2023), o Brasil ocupava a 49ª posição entre 132 economias, ficando atrás de países latino-americanos como Chile (43º) e Costa Rica (47º). Esse desempenho decorre, em grande parte, da ausência de uma governança pluralista capaz de coordenar políticas públicas com envolvimento de múltiplos atores e foco em resultados de longo prazo.

    Portanto, o baixo grau de pluralismo institucional, a fragilidade na proteção aos direitos de propriedade, a centralização decisória e a instabilidade orçamentária das instituições científicas são alguns dos principais fatores que explicam por que o Brasil é pouco atrativo para o investimento internacional em pesquisa e desenvolvimento.

RISCO E RETORNO DO INVESTIMENTO EM P&D NO BRASIL

   A decisão de investir em pesquisa e desenvolvimento envolve, inevitavelmente, uma análise da relação entre risco e retorno. No caso brasileiro, o risco percebido por investidores — nacionais e internacionais — é elevado devido a fatores como insegurança jurídica, instabilidade política, alta carga tributária e deficiências logísticas. Esses elementos aumentam o custo de oportunidade e reduzem a expectativa de retorno sobre investimentos em inovação.

    Uma maneira de representar a atratividade de um país para investimentos em P&D é adaptar o índice de Sharpe, tradicionalmente utilizado em finanças, para o contexto institucional. A equação abaixo expressa essa relação:

Aᵢ = (E(Rᵢ) - Rf) / (σᵢ + ρᵢ)

Onde:

• Aᵢ: atratividade do país i para o investimento;

• E(Rᵢ): retorno esperado do investimento no país i;

• Rf: taxa de retorno livre de risco;

• σᵢ: risco econômico (volatilidade macroeconômica, câmbio, inflação);

• ρᵢ: risco institucional (insegurança jurídica, burocracia, instabilidade regulatória).

    Neste modelo, quanto maior o valor de Aᵢ, maior é a atratividade do país para o investidor. Portanto, políticas que reduzam σᵢ e ρᵢ — como estabilidade macroeconômica e fortalecimento institucional — elevam Aᵢ, incentivando investimentos de longo prazo, especialmente em setores de alta complexidade como P&D.

    A decisão de investir em pesquisa e desenvolvimento envolve, inevitavelmente, uma análise da relação entre risco e retorno. No caso brasileiro, o risco percebido por investidores — nacionais e internacionais — é elevado devido a fatores como insegurança jurídica, instabilidade política, alta carga tributária e deficiências logísticas. Esses elementos aumentam o custo de oportunidade e reduzem a expectativa de retorno sobre investimentos em inovação.

    Além disso, a fragmentação institucional e a descontinuidade das políticas públicas comprometem a previsibilidade dos investimentos em P&D. Muitos programas são interrompidos por trocas de governo ou por contingenciamentos orçamentários, gerando incertezas quanto à sustentabilidade dos projetos. Do lado do retorno, a dificuldade em monetizar inovações — seja por baixa demanda tecnológica interna ou por entraves à internacionalização de produtos inovadores — também limita os incentivos à alocação de capital nesse setor.

    Para mitigar esses riscos e aumentar o retorno esperado, o Brasil pode adotar uma série de medidas institucionais e estratégicas:

• Fortalecimento da segurança jurídica e dos direitos de propriedade intelectual, com redução do tempo de análise de patentes e combate efetivo à pirataria;

• Estabilidade e previsibilidade no financiamento público de longo prazo para projetos de inovação;

• Estímulo à cooperação entre universidades, centros de pesquisa e empresas, por meio de marcos regulatórios claros e incentivo fiscal à inovação colaborativa;

• Desburocratização dos processos regulatórios e administrativos que envolvem atividades científicas e tecnológicas;

• Regionalização dos investimentos, de modo a reduzir as desigualdades territoriais no acesso à infraestrutura de ciência e tecnologia.

    Essas ações têm o potencial de realinhar a percepção de risco dos investidores e gerar retornos mais consistentes, o que é fundamental para reposicionar o Brasil como destino atrativo para investimentos em P&D.

DISCUSSÃO: O PAPEL DA GOVERNANÇA PLURALISTA 

    Os casos apresentados mostram que não há uma receita única para promover a inovação, mas há um denominador comum: instituições que respeitam a pluralidade de agentes e promovem previsibilidade. Instituições pluralistas criam espaços de colaboração entre governo, setor produtivo e sociedade civil, reduzindo os riscos de captura do Estado e direcionando recursos para projetos com elevado retorno social.

    Em contrapartida, economias com instituições extrativistas tendem a limitar a concorrência, inibir a liberdade de expressão e desincentivar investimentos de longo prazo, sobretudo em setores intensivos em conhecimento. O caso do Brasil ilustra como a ausência de um arcabouço institucional pluralista impede o florescimento de um ecossistema de inovação dinâmico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

     A consolidação de instituições pluralistas é condição necessária para o florescimento de um ecossistema robusto de pesquisa e desenvolvimento. A experiência de países como Coreia do Sul, Irlanda e Israel evidencia que reformas institucionais voltadas à inclusão, à estabilidade e à abertura comercial têm potencial de transformar estruturas econômicas atrasadas em ambientes inovadores e dinâmicos. A trajetória brasileira ainda é marcada por ambivalências institucionais, mas há espaço para avanços se o país optar por uma agenda de desenvolvimento baseada em conhecimento, transparência e participação social. Superar a instabilidade regulatória, fortalecer os direitos de propriedade intelectual e garantir financiamento público previsível para P&D são medidas urgentes para reposicionar o Brasil no mapa global da inovação.

REFERÊNCIAS

ACEMOGLU, D.; ROBINSON, J. A. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Campus, 2012.

ALMEIDA, M.; TIGRE, P. B. Governança, instituições e inovação no Brasil. Revista de Economia Política, v. 36, n. 1, p. 70-89, 2016.

BANCO MUNDIAL. World Development Indicators. Washington, DC: World Bank, 2023.

MCTI. Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2023.

MOWERY, D. C.; ROSENBERG, N. Paths of innovation: technological change in 20th-century America. Cambridge: Cambridge University Press, 1998.

NELSON, R. R. (org.). National innovation systems: a comparative analysis. Oxford: Oxford University Press, 1993.

NORTH, D. C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

WIPO. Global Innovation Index 2023: Innovation in the Face of Uncertainty. Genebra: World Intellectual Property Organization, 2023.